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Áreas vitais da Saúde serão privatizadas pelo GDF

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Pelos planos da Administração Agnelo, a presença do capital privado deve atingir áreas vitais como traumatologia, realização de exames e até a construção e o gerenciamento de um hospital inteiro no Gama
Não é só a área de coleta de lixo que vai ser entregue pelo GDF à iniciativa privada. Apesar das experiências mal sucedidas de privatização da saúde em governos passados, em especial a realizada no Hospital Regional de Santa Maria, a secretária de Saúde do DF pretende privatizar áreas de atendimento direto ao segurado do Sistema Único de Saúde – SUS.
Áreas vitais como traumatologia, realização de exames de saúde e até mesmo a construção e gerenciamento de um hospital inteiro no Gama estão nos planos da Administração Agnelo para a privatização. O nome escolhido para camuflar a transferência à iniciativa privada de parte dos serviços de saúde é “parceria público privada”.
A privatização deve começar já na porta de entrada dos hospitais. O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, anunciou recentemente à Bandnews que um edital de terceirização do serviço de recepção e triagem dos pacientes já foi elaborado e que só aguarda o sinal verde do Tribunal de Contas do DF para ser lançado à praça.
No lugar de selecionar e contratar via concurso público agentes de portarias e outros profissionais necessários à triagem e recepção hospitalar dos pacientes, o governo Agnelo deseja contratar uma empresa privada que preste este serviço.
A presença do capital privado vai mais longe e deve atingir áreas vitais da prestação de saúde pública. Pelo menos três editais de licitação para parcerias público privadas, as PPPs, já foram submetidos a audiências públicas para que os interessados apresentassem suas sugestões.
Embora o tema tenha sido divulgado até por press release da secretária de Saúde, a imprensa local parece ter ignorado esta mudança de postura da administração Agnelo. Todos lembram que nos debates pré-eleitorais Agnelo Queiroz prometeu não privatizar a Saúde do Distrito Federal.
A mão da iniciativa privada deve entrar, inicialmente, por três projetos: um novo hospital no Gama, um Hospital do Trauma, uma Usina de Exames e Central de Laudos, além de uma Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação
De 9 de setembro a 8 de novembro, a consulta pública foi realizada. Para participar, era necessário primeiro um pré-cadastramento por meio dos e-mail [email protected] Até agora, não se tem o balanço da participação dos moradores de Brasília e ainda não chegou a público a posição dos sindicatos dos profissionais da área de saúde ou mesmo o Conselho Regional de Medicina e o Ministério Público.
A equipe de Agnelo espera que a iniciativa privada já possa estar atuando na saúde pública do DF a partir de fevereiro de 2013, na seguinte ordem: Serviços de Tecnologia da Informação, em um prazo de três meses; início de operação da Usina de Exames e de Laudos, em 18 meses; Hospital do Trauma, também 18 meses e, o novo Hospital Regional do Gama, 24 meses.
O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, um ex-militante do Partido Comunista do Brasil e hoje filiado ao Partido dos Trabalhadores, considera ” segundo a nota distribuída à imprensa ” que a presença do setor privado na Saúde Pública representa a “solução de longo prazo relativa à manutenção e modernização dos equipamentos da Saúde, sem contar o ganho obtido em termos de rapidez”.
A empresa que for contratada para integrar a parceria com o GDF cuidará das obras de engenharia civil dos novos prédios, compra, substituição e manutenção dos equipamentos, serviços administrativos como portaria, vigilância, hotelaria, nutrição e dietética, tecnologia da informação (telefonia e internet), serviço de Atendimento ao Usuário e outros serviços de apoio necessários ao pleno funcionamento. À Secretaria de Saúde caberá a manutenção do corpo clínico e pessoal especializado das unidades, a gestão pública dos serviços, o fornecimento de medicamentos e o transporte de pacientes.
Atualmente, a secretaria de Saúde atua com terceirizações. Uma delas é a área de laboratórios do Hospital Regional de Santa Maria. A satisfação dos médicos quanto à presteza e eficiência deste trabalho não é das melhores.
Rafael Barbosa afirmou que o GDF não dispõe de recursos suficientes para dar início a essas obras, fazendo com que a PPP seja a alternativa mais viável. Pelo contrato a ser assinado, a parceria terá prazo inicial de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 15.
Ainda não se conhece a metodologia a ser usada nos serviços de saúde geridos pela iniciativa privada tendo como médicos servidores públicos contratados sob regime estatutários. Quanto vai custar tudo isso, ninguém sabe. Como será a remuneração da iniciativa privada também não foi explicado. Os recursos provenientes do SUS possuem regras especiais que limitam seu uso para o pagamento de serviços prestados por terceiros.
O que será entregue a iniciativa privada?
Hospital Regional do Gama
Um novo prédio deverá ser construído na entrada da cidade-satélite, com nove andares e 500 leitos, sendo 70 de UTI, 45 de maternidade e 10 de hospital-dia, além dos leitos regulares. Também contará com Pronto-socorro, com capacidade de atendimento para 1,1 mil pacientes por dia, Centro Obstétrico, Centro Cirúrgico, Centro de Imagem, Maternidade com alojamento conjunto, RX, densitometria óssea, ultrassonografia, mamografia e demais exames de média complexidade. O atual HRG deve continuar funcionando com as especialidades hoje existentes, com destaque para a tisiologia e pneumologia.
Hospital do Trauma
Um novo bloco hospitalar com 13 andares e três subsolos, área de quase 27 mil m², será construído ao lado do Hospital de Base, em frente ao estacionamento da Anatomia Patológica do Hospital de Base. A unidade deve ser destinada exclusivamente para atender vítimas de acidentes nas áreas de traumatologia e neurologia.
O novo bloco contará com 150 leitos, sendo 50 de UTI, com capacidade de atendimento de 800 pacientes por dia, nas áreas de centro cirúrgico, pronto-socorro, ambulatório, internação, laboratório de emergência, etc.
Usina de Exames e Central de Laudos
Um novo prédio, com área de 2,8 mil m² e capacidade para realizar cerca de seis milhões de exames por ano, será erguido nas proximidades do Hospital de Apoio, ao lado do canil e próximo ao novo bairro Noroeste. Lá, deverão ser realizados exames de imunobioquímica, parasitologia, microscopia e anatomia patológica. Ele será responsável pela elaboração de laudos de exames e amostras encaminhados pelas diversas unidades da secretaria de Saúde. A Central de Laudos deverá contar com 20 estações para médicos radiologistas, em uma área de 800 m².
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
Não está claro onde funcionará o novo Serviço de monitoramento e acompanhamento do sistema de informatização da secretaria de Saúde que será entregue a iniciativa privada, apesar de a secretaria possuir um Centro de Processamento de Dados desde a antiga Fundação Hospitalar. O CPD funcionava nas antigas instalações da Escola de Enfermagem da Fundação Hospitalar, um prédio baixo localizado entre o Hospital de base e o Sarah Kubistchek. O novo centro será responsável pela implementação de programas e softwares para avanço tecnológico.
O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, um ex-militante do Partido Comunista do Brasil e hoje filiado ao Partido dos Trabalhadores, considera ” segundo a nota distribuída à imprensa ” que a presença do setor privado na Saúde Pública representa a “solução de longo prazo relativa à manutenção e modernização dos equipamentos da Saúde, sem contar o ganho obtido em termos de rapidez”.
A empresa que for contratada para integrar a parceria com o GDF cuidará das obras de engenharia civil dos novos prédios, compra, substituição e manutenção dos equipamentos, serviços administrativos como portaria, vigilância, hotelaria, nutrição e dietética, tecnologia da informação (telefonia e internet), serviço de Atendimento ao Usuário e outros serviços de apoio necessários ao pleno funcionamento. À Secretaria de Saúde caberá a manutenção do corpo clínico e pessoal especializado das unidades, a gestão pública dos serviços, o fornecimento de medicamentos e o transporte de pacientes.
Atualmente, a secretaria de Saúde atua com terceirizações. Uma delas é a área de laboratórios do Hospital Regional de Santa Maria. A satisfação dos médicos quanto à presteza e eficiência deste trabalho não é das melhores.
Rafael Barbosa afirmou que o GDF não dispõe de recursos suficientes para dar início a essas obras, fazendo com que a PPP seja a alternativa mais viável. Pelo contrato a ser assinado, a parceria terá prazo inicial de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 15.
Ainda não se conhece a metodologia a ser usada nos serviços de saúde geridos pela iniciativa privada tendo como médicos servidores públicos contratados sob regime estatutários. Quanto vai custar tudo isso, ninguém sabe. Como será a remuneração da iniciativa privada também não foi explicado. Os recursos provenientes do SUS possuem regras especiais que limitam seu uso para o pagamento de serviços prestados por terceiros.
 


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