A Frente Brasil Popular (FBP) – articulação de movimentos sociais, partidos políticos e centrais sindicais – divulgou nota na qual considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “uma afronta à Constituição Federal de 1988”. A frente disse ainda que a votação tem impacto em todo o espectro jurídico, pois se “hoje é Lula que não tem direito de provar sua inocência, amanhã é o conjunto dos brasileiros”.
“Ao negar o princípio da presunção da inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo assumiu descaradamente que sempre fez parte do golpe iniciado com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff”, diz a nota da organização.
Para a FBP, a decisão tem como intuito deixar o “povo brasileiro fora dos rumos que o país deve seguir nesse momento de encruzilhada política”, com a aproximação das eleições presidenciais. As organizações avaliam que, dessa forma, o Poder Judiciário desequilibra a relação entre os Poderes.
A frente faz uma convocação a mobilizações de resistência nas ruas e redes sociais “em defesa da liberdade de Lula, por eleições livres e democráticas e contra a perseguição aos movimentos sociais e as lideranças progressistas que ousam discordar e lutar para que o Brasil não caia do abismo da repressão e autoritarismo”.
Entre as organizações que compõem a FBP, estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central de Movimentos Populares (CMP), pastorais sociais e o Levante Popular da Juventude.
Bancários
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região também se manifestou, afirmando que a decisão do STF “fragiliza ainda mais” a democracia no país. “A condenação sem provas pelo TRF4 por “suposta prática de atos indeterminados” e a decisão do STF evidenciam uma preocupante fragilidade jurídica, com atos manipulados e conduzidos seletivamente com a finalidade de afastar Lula das eleições presidenciais”, disse a entidade em nota.
O sindicato considera que há critério político por trás da condenação do ex-presidente e cita ganhos sociais do governo petista para destacar o desconforto de elites políticas e econômicas com as escolhas feitas por Lula, entre elas os programas de distribuição de renda, de valorização do salário mínimo, que favoreceram a redução da pobreza.
A entidade lembra que Lula lidera as pesquisas de intenção de votos para a Presidência da República e critica a posição do Judiciário que considera de interferência no processo eleitoral. “A decisão do STF, mais do que modificar o cenário eleitoral, nos instiga a uma reflexão acerca dos destinos que o Direito brasileiro e a Justiça seguem ao manter a equivocada teoria do domínio do fato para julgar e punir”.
