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Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 - 14h44

Senado tem primeira sessão em plenário após primeiro turno

Agência Brasil

Com apenas uma medida provisória trancando a pauta do plenário, o Senado vai se reunir na terça-feira (9), pela primeira vez, depois do primeiro turno das eleições. A Medida Provisória (MP) 842/2018, altera os termos da renegociação de dívidas rurais e permite a repactuação de débitos, além de aumentar prazos e conceder mais descontos para a quitação.

 

Se houver quorum para abrir a Ordem do Dia, marcada para as 16h, depois da apreciação da MP, o primeiro item da pauta é o projeto do Executivo (PLC 77/2018) que abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte. Já foram negociadas as companhias de energia de Roraima, Rondônia, do Acre e Piauí. O Executivo pretende vender ainda as empresas de Alagoas e Amazonas.

 

Também está na pauta o PLC 188/2015, do deputado Roberto Britto (PP-BA), determinando que 10% do dinheiro arrecadado com multas ambientais seja destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas.

 

A proposta também estabelece que seja destinado para o mesmo fim o montante arrecadado pela cobrança de taxas de autorização de poda e corte de árvores. Cada órgão ambiental competente estabelecerá os critérios e as normas para a aplicação da verba arrecadada. Se passar, o texto vai para sanção.

 

Receita médica

Os senadores devem avaliar ainda o substitutivo elaborado pela Câmara ao PLS 325/2012, do ex-senador Jayme Campos, que trata da validade da receita médica no território nacional. Conforme o texto a ser analisado, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida.

 

O objetivo da medida é permitir que o cidadão possa adquirir os medicamentos de que necessita onde quer que esteja, inclusive os sujeitos a controle especial. Se passar pelo Plenário, o projeto vai para sanção presidencial.



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