Dos cerca de 1 milhão de devedores, apenas 4 mil concentram 60% do estoque de R$ 490 milhões. Cada um desses contribuintes deve pelo menos R$ 15 milhões. “A ação mira em devedores contumazes, que sonegam as contribuições para a Previdência e outros tributos reiteradamente para obter vantagens indevidas sobre a concorrência”, explicou o procurador.
Parcelamentos limitados
O projeto de lei também pretende limitar os refinanciamentos e as renegociações especiais de débitos com a União. Chamados de Refis, esses programas tiveram diversas edições nos últimos 10 anos. Algumas com parcelamento de até 15 anos de dívidas.
Pela proposta, o governo pretende limitar os parcelamentos especiais a 60 meses (cinco anos). Os programas poderão conceder descontos especiais nos juros e nas multas, mas o prazo será encurtado. O projeto também pretende facilitar a alienação judicial de bens, endurecer o tratamento ao grande devedor reincidente e criar opções para o recebimento de créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia em uma entrevista coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista os secretários especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; de Previdência, Leonardo Rolim, e adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.
Também deram explicações sobre a proposta o diretor de Programas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No meio da coletiva, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apareceu e conversou por alguns momentos com os jornalistas.
Fonte: Agência Brasil