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Rio suspende pagamentos até decisão do Supremo

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Rio247 – O governador Sérgio Cabral anunciou a suspensão de todos os pagamentos do Rio de Janeiro, com exceção dos feitos aos servidores, como consequência da derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do petróleo. A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira 7.

Segundo o governo do Rio, a suspensão vale até a divulgação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso — os parlamentares derrubaram os vetos de Dilma que impediam a revisão dos contratos de concessão já firmados.

A derrubada em série ocorreu em sessão muito tumultuada realizada da noite desta quarta até a madrugada de quinta-feira. Parte das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo chegou a se retirar do plenário, para não participar da votação, que, segundo eles, foi conduzida de forma autoritária pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo do Rio informou que os secretários de estado de Fazenda e de Planejamento foram orientados por Cabral a cancelar os pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias até que o STF se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governador.

Caos

Para Cabral, a perda de receita dos royalties representará o “caos” para o Rio. “Não consigo compreender o que leva a se tomar uma decisão dessa, que não resolverá o problema de nenhum estado ou município, e leva à falência um governo de estado e muito de suas prefeituras, porque 87% delas recebem esses recursos e diria que, para a metade dessas prefeituras, esses recursos são muito significativos”, reclamou.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, reforçou o coro e disse que a situação “chegou ao limite da irracionalidade”. “O que nos resta é ir ao Supremo Tribunal Federal”, disse Paes, em apoio à iniciativa do Estado. Com a derrubada dos vetos presidenciais, as perdas do Rio de Janeiro podem chegar a R$ 75 bilhões até 2020. Somente até o final de 2013, o prejuízo chega a R$ 3 bilhões, como mostrou o RJTV.

 



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