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Votação de 3.060 vetos pendentes é adiada para 19h

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Agência Senado – Depois de uma longa discussão sobre procedimentos de votação, foi retomada há pouco, e logo encerrada, a sessão do Congresso Nacional destinada a exame de 3.060 vetos presidenciais, inclusive aquele aplicado à lei da nova partilha dos royalties do petróleo.

Nova sessão será iniciada às 19h desta quarta-feira 19, embora, formalmente rotulada de continuação da sessão suspensa na terça-feira (18) por volta das 22h30.

Por volta das 13h30, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), abriu a sessão do Congresso Nacional, mas suspendeu-a logo em seguida, convocando os líderes partidários para reunião na sala da Presidência. Queria chegar a um entendimento sobre os procedimentos a serem adotados para a realização dos debates e votações.

A sessão do Congresso, havia sido convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, para votar 3.060 vetos presidenciais pendentes, em esforço para viabilizar o exame do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties.Rose de Freitas afirmou que sem o entendimento não havia condição de dar continuidade à sessão. Ocorre que o clima do encontro é acalorado e parlamentares que presenciaram parte da discussão têm como muito incerto o exame dos vetos ainda nesta quarta.

A batalha está sendo travada também no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o senador Magno Malta (PR-ES), antecipando-se à possibilidade de derrubada dos vetos da presidente à nova partilha dos royalties, protocolou no início desta tarde um mandado de segurança para tentar anular a sessão. Ao mesmo tempo, o deputado Alessandro Lucciola Molon (PT-RJ) entrou com uma petição ao mandado que impetrara na semana passada junto ao mesmo tribunal, e que resultou em liminar do ministro Luiz Fux, “avisando” ao magistrado que a decisão dele cancelando o exame urgente do veto aos royalties está sendo desrespeitada.

O exame exclusivo do veto à Lei dos Royalties foi suspenso por Luiz Fux, que considerou inconstitucional a aprovação de urgência para a matéria. Conforme a decisão do ministro, a apreciação deve seguir a ordem cronológica de chegada dos vetos ao Congresso.

Logo depois do anúncio da convocação da sessão, feito pelo presidente do Senado, José Sarney, durante sessão deliberativa nesta terça-feira (18), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também questionou a possibilidade de votação em bloco dos vetos, mencionando os termos da decisão do ministro Fux e o Regimento Comum do Congresso.

Para o senador pelo Rio, os vetos devem passar por análise prévia de comissões mistas designadas especificamente para esse fim e depois serem votados um a um. Na prática, se prevalecer esse entendimento, não haveria como votar o veto aos royalties nesta semana.

O debate regimental no início da sessão já era previsto, especialmente por iniciativa dos parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Esses dois estados vão perder receitas se o veto for derrubado. Se isso acontecer, os demais estados vão se beneficiar já em 2013 com participação nos royalties pagos sobre a exploração de campos de petróleo já em produção hoje, e não apenas das reservas futuras do pré-sal.



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