Nesta segunda-feira (11), um juiz dos Estados Unidos rejeitou a proposta de dois grupos de direitos civis do país de divulgar documentos que revelam uma iniciativa secreta do governo dos Estados Unidos para forçar o Facebook a revelar conversas de voz entre usuários do app Messenger.
O caso surgiu durante uma investigação sobre as atividades da gangue MS-13 em Fesno, na Califórnia. A investigação, feita em conjunto entre as esferas estadual e federal, tentou forçar o Facebook a quebrar a criptografia ponta a ponta (que permite que apenas as pessoas que participam da conversa tenham acesso aos conteúdos dela) utilizada no app para ter acesso ao conteúdo das conversas de membros da gangue.
Grupos como o American Civil Liberties Union (ACLU) e o jornal Washington Post pediram que essa tentativa de quebra de criptografia fosse revelada ao público, argumentando que o direito do público de conhecer o estado da lei sobre quebra de criptografia superava qualquer razão que o Departamento de Justiça dos EUA pudesse ter para proteger uma investigação criminal ou método de aplicação da lei, já que a medida significava que, caso quisesse, o governo poderia violar a privacidade das mensagens enviadas pelo app de qualquer cidadão. O próprio Facebook também apoiou a divulgação desses documentos, mas defendendo que uma versão revisada (com algumas informações ainda sendo mantidas de modo confidencial) fosse revelada.
Apesar da pressão, o juiz distrital de Fresno, Lawrence O’Neill, decidiu que os documentos não deveriam ser revelados pois descreviam uma técnica sigilosa de aplicação da lei e que, se divulgadas, poderiam comprometer qualquer investigação futura baseada em escutas telefônicas, e isso tornava impossível a disponibilizar até mesmo uma versão editada da lei.
Vale lembrar que, ainda que entidades civis, imprensa e até mesmo o Facebook fossem a favor da divulgação da lei, a investigação na qual ela foi utilizada ainda está em andamento, o que fazia do governo dos Estados Unidos o maior defensor da manutenção dela como segredo.
Fonte: Canaltech
