O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco que o governo quer mais prazo para fechar um acordo sobre o marco civil da internet (PL 2126/11). Segundo ele, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, participarão da reunião de líderes, às 14h30, para tentar fechar um acordo.
“O ministro Cardozo e a ministra Ideli ficaram de comparecer à reunião para ponderar que o governo precisa de mais uma semana para fechar um acordo em torno do marco civil da internet. Vamos ver se os líderes compreenderão esse tempo a mais, porque é muito desconfortável. A pauta da Câmara está trancada há semanas”, afirmou Alves.
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A pauta de sessões ordinárias está trancada pelo projeto do marco civil da internet e pela proposta que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida os recursos arrecadados com a multa adicional sobre o FGTS, cobrada em demissões sem justa causa – Projeto de Lei Complementar 328/13. Ambos os projetos são do Executivo e tramitam com urgência constitucional.
Com isso, nenhum outro projeto de lei pode ser votado, com a exceção de projetos de código. O novo Código de Processo Civil poderá ter sua votação concluída nesta semana. Os deputados vão analisar os destaques apresentados à parte geral do código, já aprovada pela Câmara.