Uma ordem judicial emitida nesta terça-feira (25) deve impedir que a Apple remova o acesso da Epic Games às ferramentas de desenvolvimento e publicação de softwares no iOS e macOS. De acordo com decisão da corte, não houve quebra de contrato relacionada à Unreal Engine que motivasse o movimento. Por outro lado, o mesmo não vale a Fortnite, que continua bloqueado nas lojas de aplicativos dos sistemas da Maçã.
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Na decisão, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers cita como retaliação a tentativa da Apple de bloquear o motor gráfico em suas plataformas. Na visão dela, caso o prazo que vencia nesta sexta-feira (28) fosse cumprido, não apenas a própria Unreal Engine sofreria “danos significativos” como também os desenvolvedores não ligados à disputa judicial, e por consequência, todo o mercado de games. Por isso, e como não houve quebra de contrato que motivasse o bloqueio, ele acabou sendo impedido judicialmente.
O mesmo, porém, não pode ser dito do próprio Fortnite, cujas mudanças em sistemas de monetização resultaram em quebras nos termos de uso da loja de aplicativos da Apple. O bloqueio foi validado pela juíza, que em seu parecer afirma que o título deve permanecer fora da App Store até que a Epic Games o adeque às normas do marketplace ou chegue a um acordo com a Maçã para reestabelecimento do título.
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A vitória parcial já era esperada e encerra dias de terror, principalmente, para os desenvolvedores independentes, que se viram, ao final da última semana, surpreendidos com a notícia que não mais poderiam lançar seus jogos no iOS ou macOS nem atualizar os títulos já lançados. Essa possibilidade levou até mesmo ao registro de uma declaração pela Microsoft, que se posicionou ao lado da Epic Games contra essa possibilidade, que atingiria, diretamente, diversos de seus estúdios de desenvolvimento de games.
Já era de esperar, também, a negativa quanto ao retorno de Fortnite à App Store, motivo inicial de um processo aberto pela Epic Games apenas horas depois de a Apple anunciar o bloqueio do título, há duas semanas. No centro da disputa estão as políticas de monetização do marketplace, com seus termos de uso obrigando desenvolvedores a utilizarem os meios de pagamento da própria loja (e, também, a pagarem uma comissão de 30% por cada venda realizada).
Como forma de escancarar o que afirmou, em processo, ser um monopólio de distribuição e uma relação predatória com produtores de aplicativos, a Epic Games anunciou um “desconto” nas versões Android e iOS de Fortnite, entre aspas, pois se tratava de um pagamento pelos sistemas da própria companhia, sem a taxa de 30%. O movimento levou à retirada do game não apenas do ecossistema do iOS, mas também do Android, com a Google também sendo processada pela desenvolvedora.
O segundo golpe, entretanto, veio no dia seguinte, quando a Apple anunciou que não apenas Fortnite seria retirado do ar, como todo o acesso da Epic Games e suas tecnologias ao iOS e macOS. Para justificar a remoção, com data limite nesta sexta, a Maçã afirma que a rival não apenas rompeu os termos de uso da App Store, como também contratos relacionados ao programa de licenciamento para desenvolvedores, cujas penalidades envolvem a remoção dos direitos de publicar e manter jogos na plataforma.
Na visão da juíza responsável pela audiência, Apple e Epic Games estão livres para contestarem uma à outra, desde que essa disputa não cause danos aos usuários e aos negócios de terceiros. A decisão veio em uma audiência preliminar sobre o caso, realizada online e transmitida ao público, que também contou com novos argumentos e ânimos inflamados entre as partes.
As empresas não comentaram publicamente a decisão, mas na transmissão, a Epic Games admitiu ter violado os termos de uso da App Store de maneira consciente ao incluir seus próprios meios de pagamento em Fortnite. Apesar disso, a empresa alegou que os contratos relacionados à Unreal Engine são separados daqueles que tratam do game, com o impedimento da suspensão dos trabalhos com a engine sendo visto como uma vitória.
Já a Apple disse que o caso de Fortnite abre um precedente para que a mesma atitude seja tomada em relação à Unreal Engine, com o bloqueio sendo uma medida preventiva para o que considera ser o mesmo tipo de controle e desenvolvimento. A Maçã, ainda, disse lamentar a remoção do jogo, cuja permanência na App Store também seria de seu interesse, e afirmou que tudo o que a produtora deve fazer para resolver a questão, agora, é submeter uma versão do título que esteja de acordo com os termos de uso de seu marketplace. O comentário foi encarado como uma indicação de que a companhia não estaria disposta a abrir exceções ou fazer acordos sobre o caso.
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Fonte: Canaltech
