TERMO DE USO DOS SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA PARA O USUÁRIO FINAL

O presente Documento regula as condições de utilização dos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA pelo USUÁRIO FINAL.

IMPORTANTE, ANTES DE INSTALAR E UTILIZAR OS SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA, LEIA COM ATENÇÃO ESTE DOCUMENTO.

Para utilização dos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA será indispensável a aceitação dos termos e condições descritos neste Documento.

Ao aceitar o TERMO DE USO DOS SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA, o USUÁRIO FINAL declara que aceita integralmente todas as cláusulas e condições aqui previstas.

Para a melhor utilização dos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA, é importante que previamente o USUÁRIO FINAL realize seu cadastro no site www.mundopositivo.com.br e identifique-se ao acessar os SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA.

Caso não esteja de acordo com os termos e condições deste Documento, recomenda-se que o USUÁRIO FINAL não instale, não copie ou nem utilize os SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA.

Para entendimento deste Documento, são aplicáveis as seguintes definições:

EQUIPAMENTOS - Computadores (desktop, notebooks ou netbooks) de quaisquer fabricantes e/ou marcas com sistema operacional Windows 7 e Windows 8, e ainda, Tablets e Leitores digitais fabricados exclusivamente pela Positivo Informática.

SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA - São os programas de computador de propriedade e desenvolvido pela POSITIVO INFORMÁTICA para serem distribuídos em conjunto com os Tablets e Leitores digitais da Positivo Informática, e que pode ser instalados em qualquer computador configurado com o sistema operacional Windows 7 e Windows 8. O SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA possibilitam ao USUÁRIO FINAL a organização e consumo de e-books, arquivos tipo PDF, músicas digitais, vídeos digitais, imagens digitais e documentos digitais nos EQUIPAMENTOS, além de auxiliar a transferência de e-books, PDF´s, músicas, vídeos, imagens e documentos para os Tablets e Leitores digitais da POSITIVO INFORMÁTICA e outros dispositivos USB. As funcionalidades dependem da aplicação.

USUÁRIO FINAL - pessoa física que adquiriu um EQUIPAMENTO e que instalou os SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA.

POSITIVO INFORMÁTICA - empresa fabricante de equipamentos de informática, detentora da propriedade e dos direitos autorais patrimoniais dos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A POSITIVO INFORMÁTICA, pelo presente, concede ao USUÁRIO FINAL o direito de instalação e de uso, intransferível, gratuito, pessoal e por prazo indeterminado, de 1 (uma) licença por aplicação dos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA que acompanham os EQUIPAMENTOS fabricados pela POSITIVO INFORMÁTICA.

1.2. OS SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA são licenciado ao USUÁRIO FINAL para uso exclusivo nos EQUIPAMENTOS.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE USO

2.1. OS SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA poderão ser baixado e instalado pelo USUÁRIO FINAL quantas vezes o USUÁRIO FINAL desejar, todavia uma vez que este seja desinstalado do EQUIPAMENTO, todo o conteúdo embarcado será perdido.

2.2. Para operação adequada, os SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA poderão conter atualizações dos componentes do sistema operacional. Quaisquer dessas atualizações do sistema operacional serão licenciadas automaticamente ao USUÁRIO FINAL, nos mesmos termos e condições estabelecidas no presente Documento, mediante download no site indicado pela POSITIVO INFORMÁTICA.

2.3. O USUÁRIO FINAL reconhece e concorda que a POSITIVO INFORMÁTICA poderá verificar automaticamente a versão dos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA e/ou dos componentes que o USUÁRIO FINAL está utilizando.

2.4. O USUÁRIO FINAL reconhece o direito da POSITIVO INFORMÁTICA de efetuar sem aviso prévio qualquer atualização e/ou modificação, total ou parcial dos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA. Tais atualizações e/ou modificações devem ser aceitas para que o USUÁRIO FINAL possa utilizar as ultimas versões dos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA.

2.5. Caso os SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA sejam atualizados, o conteúdo embarcado na versão anterior dos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA será mantido.

2.6. É vedado ao USUÁRIO FINAL fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir, replicar, copiar, adaptar e/ou modificar os SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA, ou qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte dos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA.

2.7. É vedado ao USUÁRIO FINAL qualquer procedimento que implique na exploração comercial do SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO

3.1. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a POSITIVO INFORMÁTICA poderá rescindir imediatamente este Documento e independentemente de comunicação formal caso o USUÁRIO FINAL não cumpra quaisquer de seus termos ou condições. Nesse caso, o USUÁRIO FINAL perderá a licença concedida.

CLÁUSULA QUARTA - SERVIÇOS DE SUPORTE

4.1. A POSITIVO INFORMÁTICA fornecerá ao USUÁRIO FINAL serviços de suporte relacionados ao SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA ("Serviços de Suporte").

4.2. Os Serviços de Suporte ao USUÁRIO FINAL serão prestados através do site www.mundopositivo.com.br/login/centralcliente/faleconosco/formulario.

4.3. Qualquer código do SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA suplementar que a POSITIVO INFORMÁTICA possa fornecer ao USUÁRIO FINAL, como parte dos Serviços de Suporte, deverá ser considerado parte do SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA e estará sujeito aos termos e condições deste Documento.

4.4. O USUÁRIO FINAL concorda que a POSITIVO INFORMÁTICA pode coletar e usar as informações técnicas fornecidas pelo USUÁRIO FINAL, bem como coletar e usar informações referentes aos eventos ocorridos na utilização dos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA e reunidas como parte dos Serviços de Suporte, com a finalidade de melhorar os produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias personalizados para o USUÁRIO FINAL e utilizará essas informações de modo que o USUÁRIO FINAL não seja identificado pessoalmente.

CLÁUSULA QUINTA - SERVIÇOS ADICIONAIS

5.1. Este Documento se aplica a eventuais atualizações, suplementos, novas versões, componentes de serviço disponíveis na Internet relativos aos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA que a POSITIVO INFORMÁTICA vier a fornecer ou disponibilizar ao USUÁRIO FINAL, exceto se previsto de forma diversa.

CLÁUSULA SEXTA - PROTEÇÃO DE DIREITOS, CÓPIAS ADICIONAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES

6.1. A POSITIVO INFORMÁTICA e seus fornecedores reservam para si a titularidade de todos os direitos que não foram expressamente concedidos ao USUÁRIO FINAL neste Documento.

6.2. O SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA são protegidos por leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade industrial e intelectual.

6.3. A titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e intelectuais relativos ao conteúdo que não estejam contidos nos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA, mas que possam ser acessados através do uso do mesmo, é dos seus respectivos proprietários e estão protegidos por tratados e leis aplicáveis de direitos autorais e de propriedade industrial e intelectual.

6.4. O uso de quaisquer serviços on-line que possam ser acessados através do SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA poderão ser regidos pelos respectivos termos de uso relacionados a esses serviços. Se estes SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA possuírem documentação fornecida somente na forma eletrônica, o USUÁRIO FINAL não poderá reproduzir ou copiar tais materiais.

6.5. Este Documento não outorga ao USUÁRIO FINAL o direito de exploração comercial de marcas, patentes ou de serviços da POSITIVO INFORMÁTICA ou de seus fornecedores.

CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Caso o USUÁRIO FINAL tenha quaisquer dúvidas relativas a este Documento, deve entrar em contato com a POSITIVO INFORMÁTICA através do site www.mundopositivo.com.br.

7.2. A POSITIVO INFORMÁTICA não é responsável pelas informações embarcadas ou transferidas para os SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA, nem se responsabiliza pela sua incorreta utilização ou pelas conseqüências que possam advir da sua eventual utilização. É de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO a realização de backups de seus arquivos em geral.

7.3. O USUÁRIO FINAL concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento ou violação dos termos e condições estabelecidos neste Documento, reconhecendo que a POSITIVO INFORMÁTICA não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o USUÁRIO FINAL por todas as conseqüências, tais como perda, dano ou prejuízo que a POSITIVO INFORMÁTICA e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do seu descumprimento ou violação.

7.4. A POSITIVO INFORMÁTICA não terá qualquer responsabilidade e fica, portanto, desobrigada de ressarcir ou indenizar o USUÁRIO FINAL seja a que título for, inclusive nas hipóteses em que os SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA: (i) forem usados para fins diversos do previsto neste Documento ou fora do escopo da licença dos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA; (ii) forem modificados ou adulterados; (iii) forem danificado por motivos de força maior, sobre tensão, uso indevido, abuso, negligência, acidente, desgaste, manipulação indevida, aplicação errada ou outras causas não relacionadas a vícios nos SOFTWARES POSITIVO INFORMÁTICA; (iv) forem danificado por programas, dados, vírus ou arquivos ou durante envios ou transmissões; (v) não for usados de acordo com a documentação e as instruções de uso que o acompanham.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. As partes elegem o foro da Comarca do USUÁRIO FINAL como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou conflitos oriundos do presente instrumento.

* Todos os campos são obrigatórios.