Fux defende anular todo o processo por falta de competência do STF

O ministro Luiz Fux já começou o voto dele na Primeira Turma para se posicionar pela condenação ou absolvição dos réus — que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas.

Fux começou com a análise da questão preliminar sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso. Para ele, o Supremo é incompetente para julgar a ação penal. Por isso, todo o processo deveria ser anulado.

O ministro afirmou que os réus não têm prerrogativa de foro.

Na preliminar seguinte, Fux afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro está em julgamento como se ainda fosse presidente da República. Por isso, o caso deveria ser levado, nessa questão preliminar, para o Plenário do Supremo Tribunal Federal. E, também, se fosse aceita essa preliminar, isso levaria à nulidade do caso.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas. E foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Então, estamos vendo aí divergências no julgamento.

Hoje tem sessão só de manhã no Supremo, já que à tarde tem reunião do Plenário do STF.