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O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só pudessem ser cumpridos com autorização do presidente da Câmara ou do Senado.
E até a tarde desta sexta-feira, três ministros já enviaram seus votos no plenário virtual da Corte.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou contra o pedido e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. No entendimento deles, não é necessária a autorização legislativa para que mandados expedidos pelo Supremo possam ser cumpridos nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais.
Em seu voto, Cristiano Zanin destacou que a Constituição ou a lei não fazem essas exigências e não cabe ao Supremo Tribunal Federal a estipular critérios fora dos previstos pelo legislador.
Os ministros que votaram até agora concederam um dos pedidos do Senado: que somente o Supremo, e nunca a juízes de outras instâncias, tem competência para determinar medidas de investigação nesses locais.
O julgamento termina ainda esta noite.
*Com informações da Agência Brasil
Carolina Pessoa – Repórter da Rádio Nacional , .
Fonte: Agencia brasil EBC..
Fri, 19 Sep 2025 18:29:00 -0300
