Braga Netto apresenta recurso ao plenário do STF contra condenação

A defesa do general Braga Netto apresentou, nessa segunda-feira (1º), recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a condenação por tentativa de golpe de Estado.

Os advogados voltaram a pedir a absolvição, afirmando que o general não teve ligação com a trama golpista. O militar cumpre pena de prisão de 26 anos de prisão em regime inicial fechado, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

A defesa ainda contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a execução da pena, após rejeitar os últimos recursos.

O que diz a decisão de Moraes

De acordo com o ministro, para apresentar os embargos infringentes, que contestam a condenação, Braga Netto precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento. Mas isso não ocorreu, porque ele foi condenado por unanimidade. 

No entanto, para os advogados, o regimento interno do Supremo não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes contra decisão da Turma, dizendo apenas que cabem embargos infringentes à decisão não unânime.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será julgado pelo plenário do STF.

*Com informações da Agência Brasil.