Sabatina: Messias fala em conciliação, harmonia e autocontenção do STF

Foi usando um tom de conciliação e falando em harmonia entre os poderes que Jorge Messias foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (29). Cinco meses após a indicação para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal. 

Ele falou também em democracia, em credibilidade do STF e em autocontenção da Suprema Corte na garantia da harmonia.

“A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionado, na perspectiva de transformar o Supremo Tribunal Federal numa espécie de terceira casa legislativa. Não tenho concordância com essa visão. Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o PROCON da política. Não é o espaço do Supremo Tribunal Federal. Agora o Supremo Tribunal Federal não pode ser omisso”.

Estado laico 

Evangélico, defendeu a laicidade do estado. Uma laicidade, segundo ele, colaborativa, sem favorecimentos.

“Para mim, ser evangélico é uma benção, não ativo. A minha identidade é evangélica. Todavia, eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”.

Afirmou não se opor à união homoafetiva, prometendo, no STF, combater toda forma de preconceito, mas foi firme ao condenar o aborto.

“Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilos quanto a isso. Agora, é importante que nós separemos três coisas. Primeiro, a convicção pessoal. Segundo, a posição institucional. Terceiro, a decisão jurisdicional”.

Trabalho na AGU

Messias também foi perguntado sobre 8 de janeiro – disse que esse foi um dos episódios mais tristes da história e que a anistia dos condenados deve caber ao Legislativo e não ao STF – e sobre fraudes no INSS – e aí ele respondeu lembrando o trabalho da Advocacia-Geral da União na investigação dos descontos indevidos com o bloqueio de contas para a devolução do que foi fraudado. Sobre penduricalhos e teto constitucional, ele respondeu.

“Nenhum servidor público e todo ocupante de função pública deve estar submetido ao teto constitucional. E hoje nós temos um único teto constitucional. Eu acho que é muito importante, eu não posso antecipar meu voto, porque é uma é uma questão que eu posso ter de votar, mas quero dizer que o princípio que eu defendo é o princípio da transparência, é o princípio da moralidade, é o princípio do teto constitucional”.

Quando perguntado sobre conflitos agrários e demarcações, ele foi claro: defendeu a conciliação. Segundo ele, é possível equilibrar respeito aos povos indígenas com respeito à propriedade privada. E sobre meio ambiente completou: não pode haver antagonismos entre a preservação ambiental e desenvolvimento econômico.