Governo sanciona incentivos para instalação de data centers no Brasil

A proposta que estabelece novos incentivos fiscais para estimular a instalação no Brasil de data centers, que são centros de processamento de dados, foi sancionada nesta terça-feira (15) pela Presidência da República. O Redata, Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, prevê a criação de centros voltados a armazenagem, processamento e gestão de dados e aplicações digitais, como computação em nuvem e modelos de inteligência artificial.

A medida prevê a suspensão do imposto de importação, do PIS/Cofins e do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, durante cinco anos, na compra de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias, destaca como o Redata pode ajudar a fortalecer a industrialização tecnológica do país.

“Mas o fato é que há uma suspensão dos tributos federais sempre que o produto não tiver produção nacional equivalente, desde que seja destinado para o ativo imobilizado desses investimentos, e vale por cinco anos. Ou seja, nós estamos em face de uma grande inovação. O Brasil vai deixar de ser apenas um consumidor de serviços digitais, vai ampliar a sua participação na infraestrutura e se coloca como um player importantíssimo para a economia digital.”

Investimentos

O presidente-executivo da Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Affonso Nina, ressaltou que o programa pode trazer mais de US$ 200 bilhões em investimentos para o Brasil.

“Estamos falando de investimentos para os próximos cinco anos. Dependendo de como a gente conseguir trazer essa demanda do mundo para cá, a gente enxerga entre US$ 100 bilhões e US$ 200 bilhões, presidente, de investimentos apenas na infraestrutura dos data centers. Fora todo o impacto que isso traz no resto da cadeia: energia, telecomunicações, desenvolvimento de software, startups, ou seja, todo o impacto que isso traz na economia, que é muito grande. Então, a gente tem efetivamente aqui uma oportunidade de ouro para o país.”

Sustentabilidade

As empresas que se beneficiarem dos incentivos do Redata devem, como contrapartida, usar energias renováveis ou de baixa emissão de carbono. Além disso, precisam estar em dia com outros tributos federais.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o programa exige projetos de datacenters sustentáveis.

“É uma crítica muito recorrente, quando se discute data centers, a questão do consumo excessivo de água e que isso pode ser um problema. Com as novas soluções, que se chamam de circuitos fechados, o projeto endereça isso de uma forma muito adequada. Então, o consumo de água não será um problema nesse tipo de iniciativa. Esses data centers consomem muita energia, mas, diferente do resto do mundo, aqui a gente produz energia limpa, de baixo carbono e renovável. Então, novamente, isso não vai ser um gargalo, vai ser uma grande oportunidade.”

O Redata prevê ainda a destinação de recursos para apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, principalmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esses data centers também devem destinar para o mercado brasileiro ao menos 10% do fornecimento efetivo para processamento, armazenamento e tratamento de dados.