MP do Imposto Seletivo deve chegar ao Congresso nesta quarta (4)

A medida provisória (MP) com a alíquota do Imposto Seletivo deve chegar nesta quarta-feira ao Congresso Nacional. É o chamado imposto do pecado, previsto na Reforma Tributária, que vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

É o caso, por exemplo, de bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, apostas e extração de minerais. A expectativa era de que a MP fosse publicada nesta terça-feira. Mas a reunião do presidente Lula com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, para tratar do assunto, ficou para esta quarta-feira.

Como é preciso respeitar a noventena, prazo mínimo de 90 dias para entrada em vigor, a medida só deverá começar a valer em 1º de fevereiro do ano que vem. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, falou nesta terça-feira sobre o assunto e disse que a alíquota deve ser menor do que a esperada.

“O que eu estou dizendo é que deve ficar abaixo das expectativas que estão sendo geradas para a soma de CBS mais IBS dos estados. Nós vamos ter que fazer essas revisões com o tempo, portanto é um primeiro número que mantenha a carga tributária conforme aprovado pelo Congresso e vai nos dar as condições de novo, de fazer um debate claro, já mais baixo do que o governo anterior propôs, para que a gente siga revendo as exceções, os regimes favorecidos, de modo que a gente tenha uma alíquota menor com o tempo.”

A alíquota do Imposto Seletivo já foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda e será divulgada após reunião com o presidente Lula. Ela já está prevista na proposta orçamentária do ano que vem.

E a previsão de arrecadação é de R$ 41,9 bilhões. Mas esse valor deve ser reduzido por causa da proibição das bets, medida adotada no fim de setembro. Ou seja, depois que o orçamento foi enviado ao Congresso.