Cármen Lúcia apresenta recomendações de conduta para juízes eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou, nesta terça-feira (10), aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais, recomendações de conduta que devem ser seguidas pelos juízes eleitorais nas eleições deste ano.

Regras

Entre as principais regras, os juízes eleitorais devem divulgar a agenda de audiências com candidatos e advogados. Além disso, os magistrados não podem fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e estão proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.

As regras incluem ainda não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade no exercício da jurisdição; ficar afastado de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais os juízes façam parte estejam representando interesses; abster-se de manifestação, em qualquer mídia, sobre escolhas políticas pessoais, para não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais.

Ao todo, são dez recomendações, que deverão servir de parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito de outubro.

Banco Master

No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da corte, proposta apresentada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na última semana. A medida veio após os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli serem criticados publicamente sobre as investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família de Alexandre de Moraes, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

Toffoli foi criticado por permanecer na condição de relator do caso após reportagens informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. Esse fundo comprou uma participação no resort Tayayá, que era propriedade de familiares do ministro.

*Com informações da Agência Brasil