Certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura são entregues

Neste 31 de março, dia que marca os 62 anos do golpe militar de 1964, aconteceu a quarta entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar. A solenidade é realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e ocorreu no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia. 

O total de documentos aptos para entrega é de 27 certidões de óbito, que se referem a pessoas nascidas na Bahia, entre elas Maurício Grabois, pai da professora e ativista Victória Grabois. Ela perdeu o pai, o irmão e o marido em 1973 – a certidão do irmão já foi entregue em São Paulo e ela deve receber os documentos do pai e do marido posteriormente em cerimônia no Rio de Janeiro, onde mora. Victória Grabois conta que a entrega das certidões, com a causa de morte por ação violenta do Estado, ainda é pouco para quem procura resposta há mais de 50 anos. Ela busca justiça com a abertura dos arquivos das Forças Armadas.

“Eu quero o cumprimento da sentença e eu quero que se abra os arquivos da ditadura. A gente tem essas notícias, mas a gente precisa de notícias oficiais do Estado. Que o Exército, a Marinha a Aeronáutica, as Forças Armadas, abram os arquivos da ditadura e que cumpram as sentenças que estão saindo agora, principalmente, as sentenças do Araguaia”.  

Victória Grabois é uma das fundadoras do Movimento Tortura Nunca Mais. Ela relembra que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, em 2010, pelo desaparecimento forçado de pessoas na guerrilha do Araguaia, no sudeste do Pará, entre 1972 e 1975. A Corte Interamericana determinou que os agentes envolvidos nas graves violações de direitos humanos sejam investigados, processados e punidos criminalmente. O país também tem o dever de elucidar as circunstâncias das mortes. Victória Grabois, que hoje tem 82 anos, ressalta a importância de a justiça ser feita enquanto os familiares ainda estão vivos. 

“A última mãe que estava viva tinha 103 anos e morreu à coisa de dois meses. Não temos mais pais, agora temos irmãos. Os irmãos também estão desaparecendo. Semana passada perdemos o Djalma Oliveira, um grande lutador. Foi uma perda inestimável, era um dos familiares que mais lutaram pelo esclarecimento da morte dos nossos desaparecidos”.

A entrega das certidões de óbito retificadas cumpre resoluções da Comissão Nacional da Verdade e do Conselho Nacional de Justiça, que determinam a correção da causa de morte para ação violenta do Estado. Entre os documentos aptos a serem entregues na cerimônia, em Salvador, estão os de figuras conhecidas que foram retratadas em filmes, como o ex-militar Carlos Lamarca e Stuart Edgar Angel Jones, filho da estilista Zuzu Angel. 

*Com produção de Bel Pereira