Famílias recebem certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura

As primeiras certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura serão entregues nesta quinta-feira, em cerimônia marcada para as quatro da tarde, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Essa correção nas certidões atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, do fim do ano passado, que determina a entrega dos documentos retificados aos familiares dos 434 mortos e desaparecido entre 1964 e 1985, período da ditadura militar.

Até então, não constava a data e nem a causa da morte. Trazia apenas a observação sobre uma lei de 1995, que reconhece como mortas, as pessoas desaparecidas por terem participado ou acusadas de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

Agora, a certidão passará a trazer a informação de que a causa foi “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido” no período da ditadura.

De acordo com o levantamento feito em dezembro de 2024, pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, há 202 casos de retificação de certidões de óbito e 232 novos registros de óbito a serem produzidos.

Em dezembro, acontece o segundo Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, aqui em Brasília. Por isso, o calendário de solenidades como as desta quinta-feira segue até lá.