Fux suspende ações judiciais que questionam proibição das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as ações que questionam a proibição das bets até que o caso seja julgado no STF.

A decisão foi publicada neste domingo e atende a um pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

O magistrado concordou que a possibilidade de múltiplas decisões em diferentes instâncias e sentidos pode gerar insegurança jurídica.

Mais grave ainda, segundo Fux, por se tratar de uma atividade reconhecidamente danosa e com alto risco social.

Na semana passada, uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em São Paulo, liberou três plataformas de apostas a voltarem a funcionar no país.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Lula no dia 25 de setembro, levando em consideração o alto nível de endividamento das famílias e o aumento de casos de vícios em apostas.

Dias depois, entidades que representam as plataformas de cota fixa, as bets, acionaram o STF para suspender a medida.

Na semana passada, o ministro Fux chamou audiência pública sobre o assunto.