Gilmar suspende parte de decisão sobre impeachment de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (10) parte da sua própria decisão que limitou à Procuradoria-Geral da República a atribuição de protocolar pedidos de impeachment de integrantes da Corte.

Mendes acatou o pedido da Advocacia do Senado para que a decisão seja suspensa ao menos até que o Congresso vote uma atualização da Lei do Impeachment.

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Na decisão, o ministro justificou que o Senado retomou o debate sobre o afastamento de integrantes do Supremo ao encaminhar as discussões sobre um projeto de lei, de 2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, o que abriu o diálogo institucional com o STF.

Votação no Senado

A parte da decisão que trata do quórum para votação do impeachment no Senado foi mantida pelo ministro. Nesse trecho, Mendes disse que o quórum deve ser de dois terços, e não de maioria simples.

Gilmar Mendes também decidiu retirar de pauta o julgamento virtual que poderia referendar a liminar, agendado para esta sexta-feira (12). O caso segue agora para plenário presencial, em data que ainda será marcada.