MPF determina participação civil em comitê para população de rua no RJ

Em até 45 dias, movimentos sociais e a sociedade civil devem ter participação garantida no comitê para população em situação de rua no Rio de Janeiro. É o que recomenda o Ministério Público Federal ao governo do estado.

A medida foi encaminhada ao governador e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e busca corrigir a atual estrutura estadual, que funciona sem a presença desses segmentos.

Segundo o MPF, o Rio de Janeiro ainda não implementou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, nos moldes exigidos por normas federais. Também não garantiu a presença da sociedade civil e de movimentos sociais. O estado conta hoje com um comitê e um grupo de trabalho intersetorial, os dois compostos de forma majoritária por órgãos governamentais.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, que assina a recomendação, ressalta que a participação social é condição essencial para a formulação e o controle de políticas públicas que atendam à realidade das pessoas em situação de rua.

O MPF estabeleceu prazo de dez dias para o governo do Rio de Janeiro informar se vai acatar ou não a recomendação. Em caso positivo, deverá comprovar, em até 45 dias, a adoção das medidas necessárias para a implementação do comitê com a participação da sociedade civil.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro informou, por meio da Subsecretaria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, que já vem atuando com políticas públicas relacionadas à população em situação de rua. Quanto à questão apontada pelo MPF, a nota esclarece que, há cerca de três anos, foi instituído um Grupo de Trabalho Intersetorial, que se reúne mensalmente para discutir e encaminhar soluções integradas de atendimento desse público.

*Com informações de Priscila Tereso
*Reportagem atualizada em 24/4/2026, às 11h, para acréscimo de informações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.