Viva Maria critica absolvição em caso de vulnerável em Minas Gerais

Olá, amigas e amigos!

Na certeza de que “criança não é mãe, criança não é esposa”, nosso programa compartilha perplexidade e indignação diante do caso do homem de 35 anos que, depois de condenado a nove anos e quatro meses por estupro contra uma menina de 12 anos, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a alegação de “vínculo afetivo consensual”.

Diante de uma justificativa tão inaceitável, o Viva Maria se une aos inúmeros protestos e posicionamentos jurídicos que contrariam de forma veemente a decisão do TJMG relacionada ao crime de estupro de vulnerável.

Destaque para a reação imediata da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que se pronunciou em nota oficial, em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos, e também nas redes sociais, no último sábado (21/02), afirmando que o Ministério das Mulheres já acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar do caso.

“Estou em contato com o CNJ. É uma situação muito grave”, declarou a ministra.

Gravíssimo também o fato de a 9ª Câmara Criminal Especializada ter inocentado a mãe da criança, que respondia por suposta conivência.

Sobre essa e outras tantas questões que nos impõem profundas e importantes reflexões, vamos ouvir a socióloga e cientista política, coordenadora da Cepia Cidadania, Jacqueline Pitanguy, sobre os desdobramentos que podemos esperar, inclusive do CNJ, diante desse inaceitável precedente motivado por um equívoco jurídico.