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O jogo no Brasil ainda não foi legislado. Mas quais são os motivos?

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A legalização, legislação, e licenciamento dos jogos de azar deixou de ser uma questão controversa na maior parte dos países do mundo. De todos os 194 estados-membro da ONU, apenas 54 ainda não legislaram o jogo. Entre eles se encontra o Brasil, onde a polémica da legislação dos jogos de azar continua fazendo correr muita tinta. Em países como os Estados Unidos, a Inglaterra, ou Portugal, os jogos de azar são controlados pelo Governo e permitem que o Estado receba milhões em impostos todos os anos. A legalização dos jogos de azar também ajudou os casinos, em sua versão física ou digital, a se tornarem espaços mais seguros. Contribuíram ainda para um maior controlo na adesão por parte de jogadores menores de 18 anos. Como se explica, sendo assim, que no Brasil os jogos de azar continuem sendo um tabu político?

A resposta pode ser bem complicada, mas relaciona-se com 2 motivos chave. O primeiro é o de que o Brasil é um país particularmente corrupto, e de que a legalização dos jogos de azar (e dos casinos em particular) ajudaria os criminosos na lavagem de dinheiro. O segundo se relaciona com o número de crentes religiosos presentes no Brasil. Em norma, credos como o da Igreja Evangélica são opositores reais da ideia de que o jogo pode ser legitimado pelo Estado como um negócio legal e semelhante a qualquer outro. Mas será que esses 2 argumentos fazem sentido?

O problema da corrupção no Brasil não está relacionado com os jogos de azar

Todo mundo sabe que existe muita corrupção nos vários sectores da sociedade brasileira. No entanto, não é seguro dizer que uma eventual legalização dos jogos de azar corresponderia a um aumento da corrupção. A maior preocupação dos políticos que se opõem à legalização do jogo se relaciona com a lavagem de dinheiro. Mas a verdade é que a maior parte dos países do mundo, e em especial da Europa, conseguem controlar seus espaços de jogo de maneira suficientemente eficaz para prevenir esse flagelo. No Brasil, a situação não seria diferente. Dizer que o Brasil é um país especialmente corrupto não é inteiramente verdade. O que acontece é que o sistema brasileiro parece estar menos bem preparado para lidar com a corrupção do que outros países do mundo.

Além disso, os jogos de azar já são autorizados no Brasil, pelo menos em sua versão online. O que acontece é que os brasileiros podem visitar sites de casino online de Portugal ou dos Estados Unidos, criar uma conta, e apostar em servidores localizados em território estrangeiro. E será que esta atividade é sinônimo de corrupção? Muito pelo contrário. No Brasil existe uma estimulante comunidade de jogadores de poker, por exemplo, que utilizam sites estrangeiros para desenvolver sua perícia. Eles acabam por se destacar em torneios internacionais. Alguns, como o célebre André Akkari, conseguem mesmo fazer carreira enquanto promotores e embaixadores do poker. A ideia de que a legalização do jogo servirá apenas para ajudar os criminosos a prosperar é não só falsa, como comprovadamente contrária à que se verifica na realidade.

O argumento moral contra os jogos de azar não faz sentido num Estado laico

Mesmo que o Brasil seja um país onde a religião tem um peso enorme, é preciso ter em conta que o Brasil é idealmente governado por um Estado laico, em que um credo religioso particular não é colocado em causa em questões que afectem a cidadania de todos. Por isso, alegar que os jogos de azar são directamente contrários à religião não é pertinente nesse debate.

Ainda assim, a Igreja Evangélica levanta alguns pontos interessantes em seus argumentos contra a legalização do jogo. Um deles é o de que o jogo gera vício e flagelos sociais. Embora isso se verifique numa pequena escala, vimos também que o jogo pode estar na origem de precisamente o contrário. Por trazer riqueza para o país, casinos e espaços de jogo poderão contribuir economicamente para ajudar os mais pobres e melhorar a sociedade brasileira. Além disso, por ser um sector económico de grande riqueza, o jogo poderá contribuir para a divulgação cultural e turística, empregando milhares ou mesmo milhões de brasileiros.

Por fim, um argumento típico dos Evangélicos, e de todos aqueles que se opõe à legalização do jogo, é o de que jogar é tonto. De fato, em qualquer jogo de casino, é o próprio casino que tem as melhores hipóteses de vencer. As probabilidades do jogador são normalmente muito pequenas. Mas isso apenas significa que ganhar dinheiro em jogos de azar não é fácil. Tal não implica que jogar seja incorreto. Na verdade, todos os seres humanos apreciam fazer coisas tontas. E muitas vezes, o ser humano não se importa de gastar muito dinheiro para se divertir fazendo essas mesmas coisas. Para quem não gosta de esportes, por exemplo, parece tonto pagar um bilhete para ir apoiar seu time favorito. No entanto, ninguém colocaria alguma vez em questão que os esportes não devem ser legais por serem tontos. Eles são aceitos, porque são uma atividade divertida, geradora de emprego, de prestígio, e de riqueza econômica.