Mundo Positivo » Shein, Shopee e Aliexpress comentam "fim" da isenção na importação

Caiu como uma bomba para os consumidores brasileiros a informação de que o governo federal estaria prestes a cortar a isenção tributária de pacotes com pequenos valores, de até US$ 50, ou cerca de R$ 250, para envio entre pessoas físicas. A medida, confirmada na noite desta terça-feira (11) pelo secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, já vinha sendo citada também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como um dos caminhos para aumentar a arrecadação.

A medida faz parte do projeto de lei do novo arcabouço fiscal, que deve ser apresentado ainda nesta semana ao Congresso, e tem a expectativa de gerar uma arrecadação de até R$ 8 bilhões. Os comentários do governo chamaram a atenção para um mau uso da atual regra de isenção, que existe para envios entre duas pessoas físicas, mas que vinha sendo usada também por varejistas online como forma de propiciar o que Haddad chamou de “contrabando digital”.

A mudança, ainda, vem após um aumento no escrutínio por parte da Receita Federal sobre encomendas internacionais, principalmente aquelas oriundas de lojas asiáticas ou redirecionadoras de encomendas dos Estados Unidos. Entre pacotes impedidos de entrar no país, também vieram tributações acima do valor dos próprios produtos, algo que assustou os clientes brasileiros da varejista de moda Shein, por exemplo.

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Em meio ao turbilhão, que envolve ainda uma viagem do presidente Luis Inácio Lula da Silva à China, de onde podem sair novos acordos comerciais envolvendo as importações, os clientes aguardam diretrizes, confirmações e, principalmente, temem pelos pacotes já enviados pelas varejistas. Seja pelo risco de devolução ou de uma alta tributação que mude a lógica de itens em conta vendidos por estas lojas, a situação é de incerteza e muitos comentários negativos nas redes sociais.

Governo Federal anuncia nerfada no dropshipping sem repasse do custo em minerais para jogador; entenda pic.twitter.com/dBASDEGjH1

— Ornitier, ominous supernova ☀️ (@Lazulikhan) April 12, 2023

Uma das batalhas travadas na internet durante essa semana é quanto ao dropshipping, formato de e-commerce que levanta polêmicas quanto ao formato das empresas do setor e os regimes de importação e, principalmente, tributação — quando existe. Para muitos, nas redes sociais, as mudanças que devem ser aplicadas pelo governo e a Receita Federal devem acabar com essa dinâmica para os brasileiros, já que os produtos devem encarecer com uma taxação mais generalizada.

Pra quem não entendeu o último tweet, essa isenção de até US$ 50,00 nunca existiu pra quem comprava de loja – só era isento se fosse enviado algo de pessoa física pra pessoa física sem caracterizar transação comercial (um presente de parente, por exemplo). https://t.co/p0YXQGrcpP

— Fernando (@fmrbass) April 12, 2023

Há quem aponte, por outro lado, que pouco ou nada muda com o fim da isenção, uma vez que estamos falando de transações comerciais, e não do envio de pacotes entre pessoas físicas, como diz a norma. Quem importa sabe que, muitas vezes, até mesmo pacotes abaixo do valor de US$ 50 eram tributados pelo fato de compras online, simplesmente, não se encaixarem na regra.

Amigo, total errada essa matéria. Tô aqui no avião com o Ministro Haddad que me explicou direitinho essa história da taxação. Se trata de combater sonegação das empresas e não taxar as pessoas de compram.

— Janja Lula Silva (@JanjaLula) April 12, 2023

Em meio às discussões, um comentário da primeira-dama Janja Lula da Silva trouxe ainda mais elementos à conversa. De acordo com ela, a interpretação veiculada pela imprensa e boa parte dos usuários de redes sociais estaria errada — a medida seria voltada para combater a sonegação fiscal de empresas internacionais nos envios para o Brasil, com o imposto sendo cobrado delas, e não dos clientes. Como contraponto, porém, vem a ideia de que esse aumento na cobrança inevitavelmente deve ser repassado aos consumidores.

O que dizem as empresas do setor?

O Canaltech foi atrás das três maiores varejistas desse segmento, constantemente citadas como o grande foco das medidas que estão sendo aplicadas pelo governo diante do alto número de importações. A Shopee, por exemplo, deixou claro que as mudanças tributárias não devem afetar os consumidores do e-commerce, uma vez que 85% de suas vendas são feitas por vendedores localizados no Brasil.

A companhia disse ainda apoiar o governo em mudanças tributárias que apoiem o empreendedorismo local e que as alterações a serem aplicadas pela Receita Federal valem para todas as lojas internacionais, não apenas para as plataformas asiáticas. Nesse sentido, ainda, ela corrige um erro comum, indicando sua origem em Singapura e a presença no Brasil desde 2019, com dois escritórios em São Paulo (SP):

“As possíveis mudanças tributárias em compras internacionais NÃO AFETARÃO os consumidores Shopee que compram dos nossos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros registrados em nosso marketplace.

Mais de 85% das vendas da Shopee são de vendedores BRASILEIROS e não de fora do país. A Shopee está no Brasil desde 2019, tem dois escritórios na cidade de São Paulo e emprega mais de 3 mil colaboradores diretos. Além disso, a taxação que está sendo discutida vale para compras internacionais de forma geral e não apenas para plataformas asiáticas. Temos origem em Singapura, mas nosso foco é local.

Inclusive, apoiamos o governo em qualquer mudança tributária que apoia o empreendedorismo brasileiro, pois também compartilhamos do mesmo propósito e queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema local.”

Já o AliExpress foi mais suscinto, apontando que pretende cumprir regulamentações dos países em que atua para continuar fornecendo produtos aos clientes, além de participar da economia digital local:

“AliExpress é um marketplace global que conecta compradores e vendedores de todo o mundo. O AliExpress tem o compromisso de fornecer aos consumidores brasileiros produtos de qualidade e participar ativamente no desenvolvimento da economia digital local. Cumprir as regulamentações dos locais onde operamos é nossa principal prioridade.”

Em comunicado, a Shein disse estar comprometida com a geração de valor para a economia e os consumidores do Brasil, mas relembrou que regras como as da isenção que pode chegar ao fim facilitam o comércio internacional. A empresa também se mostrou interessada na proposição de melhorias para garantir segurança jurídica e o acesso a produtos do mercado mundial:

“A SHEIN está comprometida em gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil. As regras do “de minimis” são adotadas por muitos países com o objetivo de facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local.

Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente.”

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Fonte: Canaltech