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A secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), Cristina Romanó, está em Lisboa para tratar da extradição do empresário Raul Schmidt, acusado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato. Atualmente, Schmidt mora em Portugal, para onde se mudou após a obtenção da dupla cidadania. Ele foi preso em abril
Em entrevista à Agência Brasil, Cristina Romanó afirmou que a decisão de extradição deve ser cumprida em breve. “Minha vinda aqui é porque agora existe uma decisão transitada em julgado (em janeiro deste ano) e não cabe recurso. Essa parte é imutável e já foi apreciado o fato de ele ser cidadão naturalizado e depois ter adquirido a cidadania nata. Isso tudo já foi apreciado pela Justiça portuguesa e já foi descartado. Hoje, temos uma decisão que deve ser cumprida”.
Romanó se reunirá na terça-feira (15), em Lisboa, com a procuradora-geral de Portugal, Joana Marques Vidal, e com procuradores portugueses que atuam no processo de extradição de Schmidt, para definir os procedimentos. Integrantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) também vão participar das audiências.
“Temos toda a parte jurídica ao nosso lado para que isso se resolva logo. A decisão diz que ele deve ser extraditado ao Brasil. De acordo com as determinações, nós só vamos poder processá-lo pelos crimes que cometeu até o momento em que se tornou naturalizado”.
Segundo o MPF, a Justiça portuguesa já se manifestou diversas vezes no sentido de que a nacionalidade obtida pelo empresário, em 2011, não impede que ele seja preso, já que a ação penal refere-se a crimes cometidos antes daquele ano. No âmbito do processo de extradição, também foi definido que o julgamento no Brasil ocorrerá somente pelos atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa.
Romanó explica que a defesa de Schmidt entrou com diversos recursos, atrasando o cumprimento da decisão de extradição.
“O último (recurso da defesa), do dia 3 de maio, acabou colocando-o em liberdade novamente. O habeas corpus não focou no fato da extradição. O que esse habeas corpus diz é que, pela lei, o governo brasileiro tinha 45 dias para apanhá-lo. Só que o governo brasileiro não veio apanhá-lo, porque houve inúmeros recursos, por meio da defesa, e cada vez que nós nos comunicávamos com autoridades portuguesas, elas diziam ‘não, agora tem um recurso e ele não pode ser transferido’. Então, ficamos sempre no aguardo do extraditando estar à nossa disposição, quando ele nunca esteve”.
Investigação
O empresário é investigado pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato, e pela intermediação de mais de US$ 200 milhões em propina. Schmidt estava foragido desde 2015. Foi preso em Portugal em março de 2016 na Operação Polimento, 25ª fase da Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, Schmidt havia recorrido ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) com pedido de suspensão da extradição, alegando que as unidades prisionais brasileiras não cumpriam os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
A procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge, enviou às autoridades portuguesas ofício reafirmando o compromisso do Estado brasileiro de garantir e respeitar os direitos fundamentais de Raul Schmidt, argumento que foi aceito pelo Tribunal europeu.
