O ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) José Eduardo de Paula Alonso foi condenado pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo a 13 anos de prisão por desvio de recursos da entidade nos anos de 2003 e 2004. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Alonso fez duas operações irregulares que geraram prejuízos de R$ 516 mil à autarquia. A sentença prevê também pagamento de multa equivalente a quase mil salários-mínimos. Cabe recurso da decisão.
O MPF aponta que, na primeira operação, Alonso sacou R$ 107 mil por meio de um cheque emitido em favor do próprio Crea-SP. “Não havia justificativa administrativa para a operação, cujo único objetivo foi viabilizar a obtenção da quantia em espécie”, destacou o Ministério Público. Segundo a procuradoria, as testemunhas confirmaram que a entidade não mantinha um fundo em dinheiro e que todos os pagamentos seguiam procedimentos específicos, sendo efetuados pela contabilidade.
Na segunda operação, de acordo com o MPF, Alonso ordenou a emissão dois cheques para saldar dívidas da entidade. “Apesar de a rotina administrativa não prever que esse tipo de transação passasse pela presidência do conselho, o pagamento foi determinado pelo réu com base apenas em uma planilha de gastos que ele mesmo havia assinado, sem a participação dos setores que deveriam ter realizado as etapas do processo”, diz a procuradoria.
A sentença aponta que o recebimento dos cheques não foi comprovado pelos destinatários. Ainda segundo o MPF, as investigações identificaram que pelo menos R$ 309,5 mil foram usados para gastos com materiais de campanha de políticos que contavam com o apoio de Alonso.
Defesa
Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, advogado de defesa de José Eduardo de Paula Alonso, avalia que a decisão não reflete a realidade do processo, pois “as provas demonstram que não houve desvio de recursos”. “Uma coisa que é muito importante: jamais houve apropriação para ele próprio, o que se discute é que ele deveria pagar A, mas pagou B indevidamente, e não em benefício próprio”, explicou. Ele disse que recorrerá da decisão.
O advogado acredita também que há desproporcionalidade na pena, além de falhas técnicas no processo. “Alonso foi denunciado numa situação de continuidade delitiva. É um crime só. Na sentença, de forma surpreendente, tem a acusação de mais crime do qual nós não nos defendemos tecnicamente. Sem direito à defesa e passando por cima das regras processuais. Isso será objeto de apelação. Isso não subsiste”, criticou.
Santos Filho avalia ainda que há um viés político na ação devido disputas internas no Crea-SP. “Faz 14 anos que o Alonso não está mais lá, mas até hoje tem briga política de outros candidatos. Essa ação foi decorrente de uma ação civil pública de um adversário dele”, apontou.
A Agência Brasil entrou em contato o Crea-SP, mas a entidade não se manifestou sobre a decisão até a publicação da reportagem.
