O Banco Central divulgou na sexta-feira (7) que ainda existem mais de R$ 8 bilhões em valores disponíveis para o resgate dentro do Sistema de Valores a Receber. O serviço do BC permite consulta de pessoas físicas e empresas para saber se existe dinheiro de valores de tarifas bancárias de contas já encerradas, entre tarifas pagas em cobranças indevidas de instituições financeiras.
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O sistema teve uma primeira fase em fevereiro de 2022, mas a ferramenta foi suspensa em abril do mesmo ano. O Banco Central relançou o serviço em fevereiro de 2023, com mais opções de consulta para os usuários, além de novos recursos.
Como funciona a plataforma SVR?
A plataforma de Valores a Receber foi criada para que cidadãos e empresas consigam verificar se têm dinheiro a receber de instituições financeiras. Existem algumas situações específicas que podem envolver quantias para recuperar. São elas:
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- Contas Corrente ou Poupança encerrada, mas que ainda tenham saldo disponível;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
- Recursos não procurados relacionados a grupos de consórcio encerrados;
- Tarifas e parcelas de operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso (assinado pelo banco com o BC).
Como fazer a consulta no Sistema de Valores a Receber?
Para saber se você tem algum valor para resgatar, é muito simples e rápido. Basta seguir esses passos:
- Acesse o site especial do Sistema de Valores a Receber no Banco Central;
- Clique em “Consulte se tem valores a receber;
- Insira o número do CPF ou CNPJ e a data de nascimento, clicando em “Consultar” logo em seguida;
- Confira se tem algum valor para resgatar.
Caso tenha algum valor para retirar, ele será liberado via o sistema do Banco Central, mas apenas para aqueles que fornecerem uma chave PIX. Se você não tem uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato com o BC para combinar a forma de pagamento ou simplesmente criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
Em situações de pesquisa de CPF de pessoas falecidas, é necessário ser o herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para ter acesso aos dados. Além disso, é necessário preencher um termo de responsabilidade e entrar em contato com as instituições onde os valores foram originados para verificar os procedimentos para retirada.
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Fonte: Canaltech