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Proibição do uso de máscaras em Hong Kong é declarada inconstitucional

O Tribunal Superior de Justiça de Hong Kong declarou inconstitucional a proibição do uso de máscaras no território semiautônomo.

Um grupo de pessoas, incluindo parlamentares pró-democracia, questionou a constitucionalidade da medida em recurso à corte superior. O tribunal decidiu que a proibição é incompatível com a Lei Básica — a constituição acima de toda legislação no território.

Riot police detain an anti-government protester at shopping mall in Tai Po, Hong Kong, China November 3, 2019. REUTERS/Tyrone Siu

Polícia tem sido usada para conter manifestações a favor da democracia em Hong Kong    (Reuters/TYRONE SIU)

A chefe do Executivo, Carrie Lam, impôs a proibição no mês passado com o objetivo de controlar violentos protestos.

A proibição tornou-se, porém, alvo de controvérsias por ter sido imposta nos termos da Portaria de Regulações de Emergência, que autoriza a governante a estabelecer regras sem a necessidade de aprovação no parlamento.

Fonte: Agência Brasil