Desde o dia 24 de maio, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) recebeu 4.521 manifestações referentes a combustíveis, sendo 1.429 com informações suficientes para a notificação e possível multa dos postos denunciados. Segundo o Procon, na última semana foram visitados 23 postos, dos quais 11 foram notificados por prática abusiva.
A Fundação Procon-SP esclarece que, conforme o Artigo 1º da Portaria 735/2018, a redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis. O desconto deverá ser aplicado ao combustível recebido após a publicação da portaria no Diário Oficial, em 1º de junho.
De acordo com o órgão, a informação está entre os direitos básicos do consumidor e, nesse caso, os consumidores deverão ser informados sobre o desconto aplicado no litro do diesel comercializado.
A sanção de multa será graduada conforme a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor e será aplicada mediante procedimento administrativo. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade serão aplicadas mediante procedimento administrativo.
O Procon recomenda que o consumidor, ao denunciar um fornecedor (posto), informe endereço, preços praticados e, se possível, cupom fiscal. Denúncias também podem ser feitas pelo site do Procon ou pela ouvidoria do Ministério da Justiça
Abastecimento na Ceagesp
Segundo a Seção de Economia e Desenvolvimento da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), a situação de abastecimento está normalizada e não há nenhum setor que ainda esteja sofrendo impacto devido à paralisação dos caminhoneiros.
A entrada de frutas, legumes, verduras, flores e pescados está normalizada e nos mesmos níveis de antes da paralisação.
O Ceagesp informou que não há produtos em falta e não houve oscilação nos preços por conta do período de greve. A Ceagesp informou que vai funcionar durante 24 horas até o dia 9 de junho.
