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SP: professores voltam a protestar contra mudanças na previdência municipal

Servidores públicos municipais, em sua maioria, professores, voltaram a protestar na quinta-feira (15) na Câmara de Vereadores, no centro da capital paulista, contra a proposta de reforma da previdência enviada pela prefeitura. As ruas do entorno do prédio foram bloqueadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) por causa da multidão que estava no local. Os organizadores estimaram em 100 mil o número de manifestantes, e a Polícia Militar informou que não fez o cálculo.

Na quarta-feira (14) pelo menos três professores ficaram feridos em uma ação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e da Polícia Militar (PM) para impedir a entrada dos professores na Câmara Municipal.

No interior da Câmara, vereadores e servidores discutiam, em audiência pública, o Projeto de Lei 621, de 2016, que é conhecido como Sampaprev, que prevê aumento da contribuição previdenciária, que passaria de 11% para 14%. Os servidores rejeitam o aumento. Também está prevista no projeto uma alíquota suplementar que pode chegar a mais 5% de contribuição. Ficarim isentos os que recebem até R$ 1.132,50. Muda também a contribuição do município, que passaria de 22% para 28%. A proposta inclui ainda a criação de um fundo privado complementar.

Na audiência, o secretário de Fazenda, Caio Megale, explicou que o objetivo da mudança é equilibrar o sistema previdenciário municipal por meio de um novo modelo, que é o regime capitalizado. “Os aposentados anteriores vão migrando, os que quiserem ir para o regime novo. Os novos servidores já vão para o regime novo. A criação desse novo regime implica que os novos servidores não vão conseguir contribuir com a aposentadoria dos novos aposentados, por isso, há um aumento da alíquota para financiar essa transição”, disse Megale.

Os servidores, no entanto, querem a retirada do projeto. De acordo com a professora de educação infantil Priscila Oliveira, que é representante sindical, a contribuição de 11% para o fundo do Instituto de Previdência do Município (Iprem) já é paga mesmo depois da aposentadoria, o que é diferente do que ocorre no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Se a ideia é acabar com o Iprem e ir tudo para o fundo privado, vai secar o fundo [municipal]”, afirmou Priscila.

Na opinião da proposta, a proposta de reforma da previdència municipal é um “confisco”, porque não há garantia de que haverá retorno do valor contribuído.

Audiência tensa

O clima foi de tensão entre alguns vereadores e os professores que acompanhavam a plenária. Uma das divergências ocorreu com o vereador Fernando Holiday, que na quarta-feira (14) se referiu aos professores que estavam na Câmara como “vagabundos”. Ao longo de toda a reunião, foram frequentes gritos dos professores que se manifestam contra os vereadores e até mesmo davam as costas para eles durante os discursos. “É um absurdo que um vereador se refira assim [aos professores], pois nós estávamos aqui na nossa Casa, na Casa do Povo”, afirmou a diretora o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem), Patrícia Pimenta.

Ao ocupar a tribuna, Holiday pediu desculpa pela forma como haveria se referido à categoria, mas reafirmou a crítica aos manifestantes. “Vocês ficam dizendo que, ‘se votar, não volta’, pois, se eu não voltar por conta desse projeto, saibam que saio de cabeça erguida. Não vou fazer isso pensando na próxima eleição”, declarou o vereador.

Durante a sessão, também foram frequentes as homenagens à vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), morta na quarta-feira (14), no Rio de Janeiro.


Prazos

Segundo o líder do governo na Câmara, João Jorge (PSDB), ainda não há prazo para o projeto ir a votação. “Ainda não temos um balanço”, disse o vereador. Na semana que vem, cpmeça o processo de discussão e aí será possível fazer uma avaliação. “Se percebermos que temos condições de aprovar, vamos avançar e colocar em votação.”

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O parecer do vereador Caio Miranda (PSB) teve o aval de mais quatro vereadores: André Santos (PRB); Edir Sales (PSD); João Jorge (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM). Três parlamentares declararam voto contrário: Reis (PT), Celso Jatene (PR) e Professor Cláudio Fonseca (PPS).

Greve

Os professores municipais estão em greve há uma semana.

De acordo com balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, a adesão ao movimento alcança 97% das 1.550 escolas da gestão direta, sendo que 71% pararam totalmente e 26%, parcialmente. “Cabe esclarecer que todas as aulas perdidas serão repostas. A pasta reforça que os pais devem verificar com a direção de cada unidade sobre seu funcionamento nos próximos dias e que a indicação é que as escolas recebam os alunos”,diz a nota.


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