Após determinação judicial para bloqueio do aplicativo Whatsapp em todo o país por 72 horas, a Proteste Associação de Consumidores retomou na segunda-feira (2), a mobilização “Não calem o WhatsApp”, iniciada em dezembro do ano passado, que teve a adesão de mais de 136 mil consumidores, após outro bloqueio judicial do aplicativo.
Para a entidade, a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, fere duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, o fato de que os provedores de conexão não respondem pelos ilícitos praticados por terceiros, estabelecidos pelo Marco Civil.
“Independentemente do motivo, é ilegal e pune os usuários sob todos os aspectos”, destacou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
De acordo com a Proteste, os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade.
Segundo a Proteste, o Facebook, que é o atual proprietário do Whatsapp, tem escritório no Brasil e representantes que poderiam ser responsabilizados diretamente pelo descumprimento da ordem judicial, sem prejudicar toda a sociedade brasileira, conforme o art. 12, parágrafo único, do Marco Civil.
Desde abril, o WhatsApp passou a adotar a criptografia end-to-end, no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens.
