O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp, nesta quinta-feira (17). As operadoras receberão ofícios com a determinação.
“Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa (em fornecer informações à Justiça)”, informou o magistrado.
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O bloqueio do WhatsApp pelas operadoras de telefonia durante o período de 48 horas foi determinado na quarta-feira (16), e começou a valer a partir da meia-noite, após a empresa não atender a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou às operadoras o bloqueio do aplicativo.
No último dia 7 de agosto, a companhia havia sido novamente notificada e uma multa foi fixada em caso de não cumprimento da determinação.
Como a empresa continuou sem atender à decisão, o Ministério Público solicitou o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, que foi atendido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.
O SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar, informou em nota que as prestadoras de serviços de telefonia móvel receberam na tarde de ontem uma intimação judicial e que cumpririam a determinação da Justiça para bloquear o aplicativo.
Decisão polêmica
De acordo com o advogado especialista em direito digital Adriano Mendes, a decisão judicialé desmedida e que provavelmente seria cassada.
“Punir os milhões de usuários que usam corretamente o WhatsApp é como a cortar o fornecimento de água de um bairro inteiro porque uma torneira de uma casa está vazando e o dono não aceitou consertar”, argumentou Mendes.
O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, e o criador do WhatsApp, Jan Koum, também criticaram a proibição. “Este é um dia triste para o país. Até hoje, o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta”, postou Zuckerberg. Jan Koum disse estar “desapontado” com a decisão “míope”.
