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Ação contra o Metrô de SP pede por dados de tecnologia de reconhecimento facial

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Seis entidades moveram uma ação judicial contra o Metrô de São Paulo, exigindo que a empresa de transportes a serviço do governo do Estado preste esclarecimentos quanto à implementação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial nas estações da capital paulista. A medida ainda não foi executada, mas estimativas indicam que o uso desse recurso pelo Metrô deve custar R$ 58,6 milhões aos cofres públicos e impactar a vida de 3,7 milhões de passageiros que usam o sistema diariamente.

Segundo informa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União (DPU), o coletivo Intervozes, a ONG ARTIGO 19, além do próprio IDEC, com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). O objetivo é fazer com que o Metrô compartilhe dados provenientes de estudos de impacto e riscos em potencial advindos da implementação da tecnologia.

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O Metrô de São Paulo agora deve prestar contas sobre estudos de impacto para a instalação de tecnologias de reconhecimento facial nas estações da capital paulista. Pedido judicial foi feito por seis entidades que demonstraram preocupação com questões de privacidade de usuário

As entidades argumentam que uma medida dessa magnitude deveria ser objeto de amplo debate na esfera pública, com divulgação transparente e significativa para a devida informação dos usuários. É a segunda vez que o Metrô é acionado para este fim, já que no segundo semestre de 2019, a empresa de transportes havia sido notificada pelo Idec, que solicitou as mesmas informações mas recebeu, segundo o instituto, “respostas não satisfatórias”.


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“Faltam informações básicas sobre como será feito o tratamento dos dados dos usuários e como os direitos dos consumidores serão respeitado, já que é uma tecnologia ainda permeada de polêmica e que notoriamente pode gerar discriminação. Além disso, a depender dos procedimentos adotados, pode gerar problemas graves de segurança para os milhões de usuários que usam o sistema todos os dias”, disse o coordenador do Programa de Telecom e Direitos Digitais do Idec, Diogo Moyses.

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Licitação contempla as linhas Azul, Verde e Vermelha do Metrô, excluindo as linhas Amarela (foto) e Lilás, cuja gestão é objeto de parceria público-privada com empresas particulares

Além das questões de transparência, o Idec e as outras cinco entidades querem levantar possíveis custos públicos a serem despendidos no caso de vazamento das informações biométricas coletadas, e como o Estado responderá a isso, baseado em notícias sobre vazamento de informações sofrido por diversas esferas públicas brasileiras. A ação cita como exemplo o caso de uma mulher em Copacabana, no Rio de Janeiro, onde uma câmera de reconhecimento facial a confundiu com criminosa procurada e ela foi erroneamente detida pela Polícia Militar. Segundo o Idec, o Metrô pode compartilhar os dados coletados pelo novo sistema com autoridades policiais sem autorização judicial prévia, o que gera o temor de que situações similares possam ocorrer aqui.

A medida foi anunciada pelo Metrô de São Paulo via edital de licitação publicado no Diário Oficial em julho de 2019, com o documento avaliando propostas de empresas que contemplassem a elaboração do projeto, a compra de equipamentos, instalação e testes nas três principais linhas do Metrô (Azul, Verde e Vermelha — a Linha Amarela é objeto de parceria público-privada com a empresa ViaQuatro, então não poderia entrar no programa). O consórcio Engle Ineo Johnson foi anunciado como vencedor da licitação, com proposta no valor de R$ 58.618.282,54.

O Metrô não estipulou prazo para implementação da tecnologia de reconhecimento facial nas estações da capital paulista, mas a ação deve atrasar mais esse processo. Até agora, o Metrô não comentou o caso.

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Fonte: Canaltech