Seis entidades moveram uma ação judicial contra o Metrô de São Paulo, exigindo que a empresa de transportes a serviço do governo do Estado preste esclarecimentos quanto à implementação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial nas estações da capital paulista. A medida ainda não foi executada, mas estimativas indicam que o uso desse recurso pelo Metrô deve custar R$ 58,6 milhões aos cofres públicos e impactar a vida de 3,7 milhões de passageiros que usam o sistema diariamente.
Segundo informa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União (DPU), o coletivo Intervozes, a ONG ARTIGO 19, além do próprio IDEC, com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). O objetivo é fazer com que o Metrô compartilhe dados provenientes de estudos de impacto e riscos em potencial advindos da implementação da tecnologia.
As entidades argumentam que uma medida dessa magnitude deveria ser objeto de amplo debate na esfera pública, com divulgação transparente e significativa para a devida informação dos usuários. É a segunda vez que o Metrô é acionado para este fim, já que no segundo semestre de 2019, a empresa de transportes havia sido notificada pelo Idec, que solicitou as mesmas informações mas recebeu, segundo o instituto, “respostas não satisfatórias”.
–
Participe do GRUPO CANALTECH OFERTAS no Telegram e garanta sempre o menor preço em suas compras de produtos de tecnologia.
–
“Faltam informações básicas sobre como será feito o tratamento dos dados dos usuários e como os direitos dos consumidores serão respeitado, já que é uma tecnologia ainda permeada de polêmica e que notoriamente pode gerar discriminação. Além disso, a depender dos procedimentos adotados, pode gerar problemas graves de segurança para os milhões de usuários que usam o sistema todos os dias”, disse o coordenador do Programa de Telecom e Direitos Digitais do Idec, Diogo Moyses.
Além das questões de transparência, o Idec e as outras cinco entidades querem levantar possíveis custos públicos a serem despendidos no caso de vazamento das informações biométricas coletadas, e como o Estado responderá a isso, baseado em notícias sobre vazamento de informações sofrido por diversas esferas públicas brasileiras. A ação cita como exemplo o caso de uma mulher em Copacabana, no Rio de Janeiro, onde uma câmera de reconhecimento facial a confundiu com criminosa procurada e ela foi erroneamente detida pela Polícia Militar. Segundo o Idec, o Metrô pode compartilhar os dados coletados pelo novo sistema com autoridades policiais sem autorização judicial prévia, o que gera o temor de que situações similares possam ocorrer aqui.
A medida foi anunciada pelo Metrô de São Paulo via edital de licitação publicado no Diário Oficial em julho de 2019, com o documento avaliando propostas de empresas que contemplassem a elaboração do projeto, a compra de equipamentos, instalação e testes nas três principais linhas do Metrô (Azul, Verde e Vermelha — a Linha Amarela é objeto de parceria público-privada com a empresa ViaQuatro, então não poderia entrar no programa). O consórcio Engle Ineo Johnson foi anunciado como vencedor da licitação, com proposta no valor de R$ 58.618.282,54.
O Metrô não estipulou prazo para implementação da tecnologia de reconhecimento facial nas estações da capital paulista, mas a ação deve atrasar mais esse processo. Até agora, o Metrô não comentou o caso.
Trending no Canaltech:
- DESPENCOU! Redmi Note 8 Pro, Note 8T e Note 8 a partir de R$ 893 em até 10x
- IMPERDÍVEL! Notebook Dell com SSD e Pacote Office 365 por apenas R$ 1.889
- Samsung Galaxy S20 anunciado: conheça o novo topo de linha com supercâmera
- Covid-19: este é o nome oficial do coronavírus chinês
- Olho biônico: implante no cérebro e headset fazem mulher cega voltar a enxergar
Fonte: Canaltech
