As operadoras podem bloquear linhas telefônicas pré-pagas de usuários que não estão com cadastro atualizado em seus serviços. A norma atende a a Lei 10.703/2003 e resolução 477/2007, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sendo que usuários, inicialmente de Goiás, têm até 5 de julho para se adequarem e não perderem suas linhas.
As operadoras no estado com DDD 62 lançaram uma campanha em abril para que seus clientes com pendências fizessem o recadastramento de suas linhas pré-pagas até 24 de junho. O prazo foi prorrogado para o mês seguinte.
Os usuários de Goiás estão recebendo SMS para atualização, sendo necessário entrar em contato com a operadora por telefone em números oficiais. Vale atentar que é importante nunca passar dados pessoais por mensagens, sem que se consiga a confirmação de que o contato é oficial de sua operadora. Na atualização cadastral, é preciso passar nome completo, CPF e endereço com CEP.
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Após 5 de julho, usuários que ainda não tiverem atualizado os dados podem ter suas contas bloqueadas. Usuários de outros estados também precisam fazer o recadastramento após 31 de julho. São eles: Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina. Em 2 setembro, inicia-se a campanha para as demais localidades, com o mesmo processo.
A proposta é preparar todas as linhas para uma mudança na forma de contratar novas linhas pré-pagas no Brasil, o que deve acontecer em 2020. O novo modelo tem como objetivo evitar que novos usuários possam comprar um chip para ações criminosas no país.
Mesmo com o bloqueio do chip, o usuário não perde a conta, podendo reativar o número assim que seus dados forem atualizados no sistema de suas operadoras.
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Fonte: Canaltech
