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Para presidente dos Correios, brasileiros vão pagar a conta da privatização

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O presidente dos Correios, general Juarez Aparecido Cunha, disse em audiência na Câmara dos Deputados que os brasileiros acabarão pagando a conta de uma possível privatização da empresa. Ele afirmou que o interesse das empresas privadas sobre a estatal se relaciona à parte lucrativa do serviço, principalmente o trabalho de entrega de encomendas, com o restante tendo de ser arcado pelos cidadãos por meio de impostos.

Cunha citou números para apoiar essa ideia, afirmando que, em 2018, 92% dos lucros dos Correios vieram de apenas 324 municípios. Eles contribuíram com uma receita positiva de R$ 6,71 bilhões, enquanto outras 5.246 cidades apresentaram prejuízo quase equivalente, na casa dos R$ 6,54 bilhões. O principal motivo para essa balança desregulada, segundo ele, são os serviços de correspondência, que estão em declínio.

O presidente dos Correios se posicionou contra a privatização, afirmando que a empresa é cidadã e insubstituível. Ele citou os dois anos seguidos de perdas na casa dos R$ 5 bilhões, em 2015 e 2016, bem como os esforços de enxugamento de custos que geraram lucro de R$ 667,3 milhões em 2017 e R$ 161 milhões em 2018. Programas de demissão voluntária, fechamento de agências redundantes e outras medidas de contenção estão sendo tomadas para que a situação se torne ainda mais positiva, com Cunha dizendo que a companhia é plenamente sustentável.


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Entretanto, para o governo, a decisão já está tomada. De acordo com o assessor especial do Ministério da Economia, Fábio Almeida Abrahão, uma das ideias por trás da privatização é, justamente, resolver esse déficit gigantesco de que se formou em volta do serviço postal, que deve ser mantido, justamente com sua universalização. Ele apontou o dedo para os escândalos de corrupção envolvendo fundos de pensão dos servidores, com um rombo de R$ 11,5 bilhões, citando que esse também é um nó a ser desatado.

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O presidente dos Correios, Juarez Aparecido de Paula Cunha, fala durante audiência na Câmara dos Deputados (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Segundo ele, 60% das atividades realizadas hoje pelos Correios são realizadas por franquias, algo que, por si só, já é semelhante a um processo de privatização. Além disso, Abrahão, que faz parte da secretaria de desestatização do Ministério da Economia, criticou os grandes descontos na folha de pagamentos de funcionários, que são de 27%, além do pagamento de R$ 4 bilhões pelos aposentados para manutenção de plano de saúde. Uma das ideias da privatização, segundo ele, é resolver tais questões e chegar a um meio-termo junto aos contrários ao movimento.

Cunha nega que a empresa esteja quebrada e questionou o governo sobre outros custos “sociais” da operação, como a distribuição de livros para crianças carentes ou projetos sociais operados pela estatal. O presidente dos Correios pergunta se o Ministério da Economia leva em conta tais questões em seus cálculos.

Onda contrária

A mão pesada do governo em trabalhar na privatização dos Correios também foi criticada por Cunha, que disse não estar sabendo de nada sobre os estudos que estão sendo realizados nem de que maneira o assunto está sendo tratado. Para o general, o papel dos servidores, agora, é continuar trabalhando e garantindo que os bons resultados continuem a vir.

Enquanto isso, dois projetos de lei tramitam na Câmara em tentativas de impedir o processo de privatização. Um grupo de 11 deputados se manifestou contra a decisão durante a audiência, afirmando que as propostas garantem a viabilidade econômica e social dos Correios e que, se aprovadas, não mais exigiriam que a empresa se tornasse privada.

A PL 7638/17, de autoria de Maria do Rosário (PT-RS), Décio Lima (PT-SC), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Celso Pansera (PMDB-RJ) e Leonardo Monteiro (PT-MG), entre outros, determina que a prestação de serviços postais seja feita por serviços públicos federais, algo que manteria a universalidade e o acesso mesmo em regiões mais distantes dos grandes centros. Enquanto isso, uma segunda proposta, a PL 1369/19, escrita por Leonardo Monteiro (PT-MG), prevê a criação do FUSP, o Fundo de Universalização dos Serviços Postais, que garantiria o financiamento necessário para que as atividades continuem.

Em entrevista concedida na última sexta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que não existe outro caminho a não ser a privatização dos Correios. Ele culpou os governos do PT pela destruição da estatal e de seus fundos de pensão, dizendo em seguida que outras estatais também devem se tornar privadas durante sua administração, um processo que pode começar após o fim do trâmite da reforma da previdência.

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Fonte: Canaltech


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