Um dos tópicos mais debatidos no Senado nos últimos meses, a proposta da Reforma Tributária, encabeçada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), tem um objetivo bem claro: diminuir a quantidade de impostos pagos pelo contribuinte enquanto, ao mesmo tempo, aumenta a quantidade de pessoas que devem pagar impostos. A ideia é acabar com boa parte da burocracia existente pela incidência de mais de meia dúzia de impostos sobre o mesmo produto, ao mesmo tempo que se evita causar um “rombo” no orçamento da União por simplesmente trocar todos esses impostos por uma quota única.
Por isso, a Reforma tem dado uma maior atenção às operações de venda pela internet, e uma das propostas é a cobrança de impostos de pessoas físicas que vendem seus produtos por sites como Mercado Livre e OLX.
Hoje, se você é uma empresa vendendo um produto em algum desses sites, então deve pagar os mesmos impostos de quando se vende um produto na loja física (ICMS ou ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) mas, se você é uma pessoa física vendendo produtos nesses sites, o número de impostos pagos é zero. Isso cria uma situação onde muitos lojistas abrem suas contas em sites como Mercado Livre e OLX utilizando o CPF ao invés do CNPJ, vendendo eles como pessoa física para não precisar pagar impostos sobre as vendas.
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Além disso, Rocha também afirma que essa isenção de impostos para pessoas físicas acaba facilitando a venda de produtos ilegais, pois muitas pessoas conseguem vender itens falsificados ou contrabandeados por esses sites, já que não há a necessidade de se gerar Nota Fiscal.
O senador, que é o relator do projeto da Reforma Tributária, pretende criar uma legislação tributária digital, que funcionaria como forma de taxar corretamente as vendas de produtos e serviços oferecidos pela internet. Assessores do senador confirmaram que a proposta de tributação para pessoas físicas incindiria não apenas sobre produtos novos, mas até mesmo sobre a venda de produtos usados. Ainda assim, eles confirmaram também que não se sabe exatamente como essa cobrança será feita, e que ainda é necessário muito estudo para se definir isso.
Por enquanto, Rocha ainda irá realizar uma audiência pública para ouvir especialistas na área de tecnologia, e ele pretende dar um parecer sobre o projeto em até 30 dias para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado — então ainda deverá demorar um tempo para que a Reforma entre em votação.
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Fonte: Canaltech