Na última sexta-feira (10), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) lançou um sistema para incentivar o comércio de biocombustíveis e a redução da emissão de poluentes, a Plataforma de Créditos de Descarbonização (CBio). Basicamente, consiste numa plataforma de validação de notas fiscais eletrônicas dos produtores e importadores de biocombustíveis, permitindo a emissão de créditos de descarbonização.
Antes de contratar a plataforma, os produtores de biocombustíveis precisam obter um certificado aprovado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a plataforma pode ser contratada por meio de um link.
Na prática, esse CBio é um certificado eletrônico emitido quando há diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa, gerador do aquecimento global. De acordo com a Agência Brasil, um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) que deixou de ser emitido para a atmosfera. A criação desse crédito é uma estratégia do governo federal para reduzir as emissões de poluentes. No entanto, é válido lembrar que essa plataforma lançada pelo Serpro apenas valida as notas fiscais e calcula quantos créditos a empresa produtora deve receber. A negociação dos créditos no mercado é feito pela empresa fora da plataforma.
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A agência de notícias ainda explica que a obtenção e validação de tais créditos são usadas para cumprimento das metas de redução de emissões definidas pela RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. Os créditos podem ser vendidos pelos produtores e importadores na Bolsa de Valores. As distribuidoras de combustíveis fósseis, mais poluentes, são obrigadas a comprar uma determinada quantidade de CBio por ano.
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Fonte: Canaltech
