Ao que parece, o Facebook vem sendo mais incisivo com relação aos serviços que considera burlar as políticas de uso do WhatsApp. Depois de banir vários tatuadores brasileiros que usavam o app, a companhia vem encerrando os perfis de 500 farmácias no WhatsApp Business.
De acordo com a Associação de Farmácias de Manipulação (Anfarmag), os bloqueios têm acontecido com mais frequência nos últimos dez dias e vêm afetando desde os pequenos até os grandes grupos. Após os cancelamentos dos perfis de negócios, todos receberam avisos iguais, dizendo que estariam violando as regras dos termos de uso do utilitário.
Como os estabelecimentos alegam que tentaram entrar em contato com o suporte da empresa e não obtiveram resposta, a entidade resolveu acionar o Facebook judicialmente, para restabelecer a comunicação. A Anfarmag diz que o WhatsApp é amplamente usado para enviar orçamentos a clientes, a partir de prescrições médicas.
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Anvisa permite atendimento e venda remota de medicamentos
O processo se baseia em uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em 2009 determinou que “somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet”. A regra diz também que “é vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial [tarja vermelha ou preta] solicitados por meio remoto”.
A associação afirma que as farmácias têm permissão da Anvisa para atendimento e venda remota de produtos e medicamentos. “O medicamento manipulado precisa de prescrição médica. O paciente tem a receita e manda pelo WhatsApp para a farmácia fazer o orçamento. Entendemos que existem princípios constitucionais que estão sendo contrariados nesses bloqueios. Não sobrou alternativa se não ingressar na Justiça, porque as empresas precisam ao menos ter ciência do que violaram para corrigir o erro”, comentou Marco Fiaschetti, diretor-executivo da Anfarmag, em entrevista à Folha de S. Paulo.
O que diz o WhatsApp
Como as notificações de bloqueio são referentes aos termos de uso, é possível que haja uma divergência sobre a interpretação dessas regras, que determinam que o WhatsApp “não seja utilizado para enviar ou solicitar informações de saúde se as leis aplicáveis limitarem a distribuição de tais informações a sistemas que não cumprem os requisitos necessários para processar essas informações de saúde”.
O bloqueio acontece se a conta “receber feedbacks negativos em excesso, causar danos ao WhatsApp ou aos usuários, ou se violar ou incentivar outros a violarem nossos termos e políticas, conforme determinado a nosso critério exclusivo”. “Mensagens em massa de forma não autorizada”, os famosos spam para atrair clientes, também são proibidas.
Além do que está na documentação e nos alertas do mensageiro, não há, pelo menos por enquanto, mais nenhuma declaração oficial a respeito por parte do Facebook ou do WhatsApp.
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Fonte: Canaltech
