A aposentada Helena Ribeiro comprou um computador novo neste ano. Depois de um mês de uso, um aviso apareceu na tela do equipamento: cuidado, seu computador está desprotegido. Adquira agora mesmo a renovação do seu plano de antivírus.
“Foi uma surpresa porque o vendedor disse que já tinha o sistema operacional e antivírus instalado. Só que eles colocaram apenas uma versão de teste, que durou apenas um mês. Tive que chamar o meu filho para baixar um outro antivírus”, afirma Helena.
Helena não chegou a procurar a loja ou o fabricante para reclamar. Mas ela poderia.
“No caso em tela, verifica-se a imposição do Princípio da informação e da transparência nas relações de consumo para dirimir a questão”, aponta o advogado Agnelo França Júnior, do escritório Della Mea, França Jr. & Guedes da Silveira.
Segundo o especialista, o Código de Defesa do Consumidor é claro: ‘são direitos básicos do consumidor, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.’
“Assim, tendo alguma das partes integrantes da cadeia de fornecimento, seja a loja ou o fabricante, descumprido tais princípios e regramento, não tendo informado as peculiaridades e o período do funcionamento do antivírus, entende-se que o consumidor foi ludibriado, cabendo a ele solicitar que o responsável execute o serviço esperado, ou o ressarça do prejuízo”, afirma França Júnior.
